Data de apresentação 22/10/2019 18:44:31
 N° Processo 12315/2019
 N° Protocolo 13212/2019
 Ementa

Requer a instalação da Comissão Especial de Representação conforme disposto pelo artigo 68 com o objetivo de acompanhamento junto aos orgãos governamentais e demais instituições nas apurações sobre a morte do adolescente de 12 anos em conflito com a Polícia Militar no Parque de Diversões no dia 06 de setembro de 2019, sexta-feira em São José dos Campos.