FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 8/2019 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 27/06/2019 15:58:25      N° Processo: 7733/2019      N° Protocolo: 8069/2019

Ementa: Revoga a Lei Complementar n. 527, de 19 de dezembro de 2013.


Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Anexos da Tramitação


Data: 11/07/2019 Tipo: Ofício com recebimentoNúmero: 223/2019
Ofício Autógrafos 3ª Sessão Extraordinária (11.07.2019)
Data: 11/07/2019 Tipo: Autógrafo Número: 123/2019
Autógrafo Proc. 7733/2019 - PLC 8/2019
Data: 11/07/2019 Tipo: Pauta Sessão ExtraordináriaNúmero: 3/2019
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada em 11/07/2019.
Data: 11/07/2019 Tipo: Resultado da Pauta ExtraordináriaNúmero: 3/2019
Resultado da pauta da 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de julho de 2019.
Data: 27/06/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 42/2019
Pauta da 42ª Sessão Ordinária realizada em 27/06/2019
Data: 27/06/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 42/2019
Resultado da pauta da 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 11/07/2019 16:06:51Fase: Aguardando Sanção ou Veto Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 11/07/2019 15:38:56Fase: Envio de Autógrafo por Ofício Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 11/07/2019 16:06:51Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 4478, de 11 de julho de 2019, que encaminha ao Poder Executivo os autógrafos dos processos aprovados na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 11 de julho de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2019 15:02:10Fase: Elaboração de Autógrafo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 11/07/2019 15:37:46Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Juntada de autógrafo ao processo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 11/07/2019 13:38:12Fase: Discussão e Votação Única - Rito Urgente Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 11/07/2019 13:39:43Ação: Aprovado(a)
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei Complementar foi aprovado com 3 votos contrários na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 11/07/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2019 10:08:46Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Urgente Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 10/07/2019 10:09:28Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 3ª Sessão Extraordinária a ser realizada em 11/07/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2019 10:06:29Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Urgente Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 10/07/2019 10:08:46Ação: Pareceres das Comissões prolatados
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 10/07/2019 10:04:25Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 10/07/2019 10:06:29Ação: Decurso de Prazo
Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenha sido apresentadas emendas e já emcaminhado às Comissões Permanentes.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 11:33:12Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 11:34:09Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
Complemento da Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 7733/2019, Projeto de Lei Complementar nº 8/2019, de autoria do Poder Executivo, com prazo do RELATOR até 05/08/2019 e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Caso se confirme a antecipação do parecer pelo membro RELATOR, garante-se aos DEMAIS MEMBROS da Comissão o prazo até 01/08/2019 para manifestação de seu voto.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 02/07/2019 11:32:04Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Urgente Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 02/07/2019 11:33:12Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da pauta e o do resultado da pauta da Sessão Ordinária em que houve a leitura do Projeto de Lei Complementar.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/07/2019 08:55:55Fase: Leitura em Rito Urgente Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 01/07/2019 08:56:55Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o resumo do Projeto de Lei Complementar foi lido na 42ª Sessão Ordinária, realizada em 27/06/2019, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 04/07/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão, e encaminho o processo à Assessoria Jurídica para parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/07/2019 08:51:52Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/07/2019 08:55:55Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Urgente
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 42ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 27/06/2019. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Término do prazo para emendas: 04/07/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 27/06/2019 15:58:25Fase: Protocolo de Propositura Setor: Diretoria de Expediente
Data de Envio: 27/06/2019 15:58:25Ação: Propositura Protocolada
Despacho Digital