FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento 1/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/01/2019 00:00:00      N° Processo: 12258/2018      N° Protocolo: 1054/2019

Ementa: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 12258/2018, Projeto de Lei nº 485/2018, de autoria do Ver. Maninho Cem por Cento, com prazo do RELATOR até 08/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Devido ao erro desta Diretoria, o prazo para parecer destas Comissões foi prorrogado em 5 dias úteis, passando de 01/02/2019 para 08/02/2019.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 485/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 06/02/2019 Tipo: Documento Relator - Comissão de Economia, Finanças e OrçamentosNúmero: 64/2019
Manifesto do Relator

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 15/02/2019 16:02:04Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 12/02/2019 09:47:12Fase: Resultado da Manifestação da Comissão Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/02/2019 09:50:28Ação: Manifestação Concluída
Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é CONTRÁRIA, tendo em vista o parecer apresentado pelo relator e em atendimento ao art. 56, caput e § 4º, do Regimento Interno que dispõe: “Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão. .............................................................................................................................. § 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Data de Recebimento: 12/02/2019 09:18:58Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário Setor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - Membros
Data de Envio: 12/02/2019 09:46:58Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação dos demais membros da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 06/02/2019 11:54:55Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário (x) Setor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento - Relator
Data de Envio: 06/02/2019 12:10:40Ação: Parecer Contrário
Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer deste(a) relator(a).
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Data de Recebimento: 28/01/2019 14:02:35Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 14:02:35Ação: Decurso de Prazo
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