FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/01/2019 00:00:00      N° Processo: 12258/2018      N° Protocolo: 1055/2019

Ementa: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 12258/2018, Projeto de Lei nº 485/2018, de autoria do Ver. Maninho Cem por Cento, com prazo do RELATOR até 08/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Devido ao erro desta Diretoria, o prazo para parecer destas Comissões foi prorrogado em 5 dias úteis, passando de 01/02/2019 para 08/02/2019.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 485/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 11/06/2019 Tipo: Parecer AD HOC Número: 129/2019
Parecer Ah Hoc Relator da Comissão da Justiça
Data: 10/06/2019 Tipo: Nomeação AD HOCNúmero: 233/2019
Ver. Marcão da Academia Proc. 12258/2018 PL 485/2018 Com. Justiça

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 17/06/2019 14:55:26Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 17/06/2019 14:26:58Fase: Resultado da Manifestação da Comissão Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 17/06/2019 14:27:14Ação: Manifestação Concluída
Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL, tendo em vista o parecer do relator, seguido do voto do membro e da concordância do Presidente da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe: “Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão. .............................................................................................................................. § 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Data de Recebimento: 17/06/2019 14:26:22Fase: 2ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros
Data de Envio: 17/06/2019 14:26:58Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação do Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 13/06/2019 14:10:11Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros
Data de Envio: 13/06/2019 15:04:18Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Acompanho o voto favorável do Nobre Relator.
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Data de Recebimento: 11/06/2019 17:20:14Fase: Emissão de Parecer do Relator AD HOC em Rito Ordinário Setor: Gabinete Vereador Marcão da Academia - PTB
Data de Envio: 11/06/2019 17:23:51Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer FAVORÁVEL deste relator nomeado ad hoc.
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Data de Recebimento: 12/02/2019 09:19:02Fase: Nomeação AD HOC em Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 10/06/2019 16:18:23Ação: Relator AD HOC nomeado
Complemento da Ação: Nomeado o Ver. Marcão da Academia como relator ad hoc para parecer na propositura, conforme documento em anexo.
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Data de Recebimento: 29/01/2019 09:32:05Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário (x) Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator
Data de Envio: 11/02/2019 11:12:30Ação: Encaminhamento AD HOC
Complemento da Ação: Prazo decorrido sem que o membro relator tenha apresentado o parecer e encaminhamento do processo para nomeação ad hoc.
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Data de Recebimento: 28/01/2019 14:02:34Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 14:02:34Ação: Decurso de Prazo
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