FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/01/2019 00:00:00      N° Processo: 12624/2018      N° Protocolo: 1062/2019

Ementa: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 12624/2018, Projeto de Lei nº 491/2018, de autoria do Ver. Valdir Alvarenga, com prazo do RELATOR até 08/02/2018, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar. Devido ao erro desta Diretoria, o prazo para parecer destas Comissões foi prorrogado em 5 dias úteis, passando de 01/02/2019 para 08/02/2019.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 491/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 31/01/2019 Tipo: Documento Relator - Comissão de Justiça, Redação e Direitos HumanosNúmero: 230/2019
Parecer da Comissão de Justiça

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 07/02/2019 11:30:49Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 07/02/2019 11:20:49Fase: Resultado da Manifestação da Comissão Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 07/02/2019 11:21:35Ação: Manifestação Concluída
Complemento da Ação: Certifico que a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL, tendo em vista o parecer do relator, seguido da concordância dos demais membros da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe: “Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão. .............................................................................................................................. § 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
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Data de Recebimento: 05/02/2019 08:59:44Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros
Data de Envio: 07/02/2019 11:20:49Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação dos demais membros da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 29/01/2019 09:32:05Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário (x) Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator
Data de Envio: 31/01/2019 16:05:10Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer FAVORÁVEL deste(a) relator(a).
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Data de Recebimento: 28/01/2019 12:41:19Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 12:41:19Ação: Decurso de Prazo
Despacho Digital