Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019

 Data de apresentação 28/01/2019 00:00:00
 N° Processo 12624/2018
 N° Protocolo 1062/2019
 Ementa

Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 12624/2018, Projeto de Lei nº 491/2018, de autoria do Ver. Valdir Alvarenga, com prazo do RELATOR até 08/02/2018, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator, respeitada a suspensão dos prazos em decorrência do recesso parlamentar. Devido ao erro desta Diretoria, o prazo para parecer destas Comissões foi prorrogado em 5 dias úteis, passando de 01/02/2019 para 08/02/2019.