FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos 1/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 28/01/2019 00:00:00      N° Processo: 12732/2018      N° Protocolo: 1080/2019

Ementa: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 12732/2018, Projeto de Lei nº 500/2018, de autoria do Ver. Cyborg, com prazo do RELATOR até 08/02/2019, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Devido ao erro desta Diretoria, o prazo para parecer destas Comissões foi prorrogado em 5 dias úteis, passando de 01/02/2019 para 08/02/2019.


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 500/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Tramitação


Data: 30/01/2019 Tipo: Documento Membros - Comissão de Justiça, Redação e Direitos HumanosNúmero: 76/2019
Parecer da revisora comissão da justiça projeto nº 12732-2018
Data: 29/01/2019 Tipo: Documento Relator - Comissão de Justiça, Redação e Direitos HumanosNúmero: 224/2019
Parecer da Comissão de Justiça

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/02/2019 13:55:32Fase: Manifestação da Comissão Permanente anexada ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 04/02/2019 08:51:08Fase: Resultado da Manifestação da Comissão Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/02/2019 13:55:14Ação: Manifestação Concluída
Complemento da Ação: Certifico que a emenda apresentada pelo membro desta Comissão não constitui conclusão do parecer, tendo em vista que não foi aprovada pela maioria de seus membros. Desta feita, a manifestação desta Comissão Permanente é FAVORÁVEL, tendo em vista o parecer do relator, seguido do voto do membro e da concordância do Presidente da Comissão por observância ao §4º do art. 56 do Regimento Interno que dispõe: “Art. 56. O relatório, sempre por escrito, somente será considerado como parecer se aprovado pela maioria da comissão. .............................................................................................................................. § 4º A ausência de manifestação dos demais membros equivalerá à concordância com o relatório.”
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/01/2019 10:30:19Fase: 2ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros
Data de Envio: 04/02/2019 08:51:08Ação: Encerramento da manifestação dos Membros na Comissão Permanente
Complemento da Ação: Decurso de prazo para manifestação do Presidente da Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos, equivalendo à concordância com o parecer do relator, de acordo com o art. 56, § 4º, do Regimento Interno.
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Data de Recebimento: 30/01/2019 17:24:40Fase: 1ª Manifestação dos demais Membros - Rito Ordinário Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Membros
Data de Envio: 30/01/2019 17:29:10Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Parecer da revisora comissão de Justiça
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/01/2019 09:32:05Fase: Manifestação do Relator - Rito Ordinário (x) Setor: Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos - Relator
Data de Envio: 29/01/2019 09:38:16Ação: Parecer Favorável
Complemento da Ação: Anexo ao processo o Parecer FAVORÁVEL deste(a) relator(a).
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Data de Recebimento: 28/01/2019 12:17:44Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 12:17:44Ação: Decurso de Prazo
Despacho Digital