FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer Jurídico 8096/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/01/2019 14:55:44      N° Processo: 12732/2018      N° Protocolo: 39/2019

Ementa: Parecer Assessoria Jurídica - Proc. 12732/2018


Proposição Principal

PL 500/2018 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 26/06/2019 14:07:41Fase: Parecer Jurídico anexado ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 08/01/2019 14:55:44Fase: Anexar Parecer da Assessoria Jurídica ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/06/2019 11:36:54Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: Parecer nº 8.096 - A/J (ref.: comércio) Processo nº 12732/2018 - PL nº 500/2018 Autor: Ver. Cyborg
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Data de Recebimento: 08/01/2019 14:55:44Fase: Protocolo de Parecer ao Processo Setor: Assessoria Juridica
Data de Envio: 08/01/2019 14:55:44Ação: Parecer Protocolado
Complemento da Ação: Parecer anexado ao processo e disponível para consulta.
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