FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 517/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 17/12/2018 11:20:29      N° Processo: 13371/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Acolhimento em Família Acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, e dá outras providências.


Norma Resultante   Lei Ordinária 9871/2019

Anexos da Proposição Principal


justificativa

Anexos da Tramitação


Data: 11/01/2019 Tipo: Boletim do MunicípioNúmero: 2511/2019
Juntada de Publicação da Lei n. 9871/2019 no BM 2511 de 11/01/2019.
Data: 03/01/2019 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 9871/2019
Juntada da Lei n. 9871/2019, sancionada em 03/01/2019.
Data: 19/12/2018 Tipo: Ofício com recebimentoNúmero: 80/2018
Ofício nº 10569 - Autógrafos 80ª Sessão Ordinária
Data: 18/12/2018 Tipo: Autógrafo Número: 97/2018
Autógrafo Proc. 13371/2018 - PL 517/2018
Data: 18/12/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 80/2018
Pauta da 80ª Sessão Ordinária.
Data: 18/12/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 80/2018
Resultado da pauta da 80ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/02/2019 15:34:06Fase: Processo Arquivado - DTL Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 01/02/2019 17:14:12Fase: Arquivamento do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 17:15:42Ação: Arquive-se
Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo supracitado, de autoria do Vereador(a) Fernando Petiti, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/02/2019 17:12:27Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 17:14:12Ação: Publicação Realizada
Complemento da Ação: Lei n. 9871/2019 publicada no site da Câmara: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LO98712019..htm
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/02/2019 17:07:43Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 17:12:27Ação: Publicação Juntada
Complemento da Ação: Publicação da Lei n. 9871/2019 no BM 2511 de 11/01/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/02/2019 16:50:34Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 17:07:43Ação: Lei Promulgada e Publicada
Complemento da Ação: Lei n. 9871/2019, sancionada em 03/01/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 09:00:51Fase: Aguardando Sanção ou Veto Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 01/02/2019 16:50:34Ação: Projeto de Lei sancionado
Complemento da Ação: Lei n. 9871/2019, sancionada em 03/01/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 08:58:50Fase: Envio de Autógrafo por Ofício Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 09:00:51Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº10569
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 08:37:02Fase: Elaboração de Autógrafo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 08:54:26Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Juntada de Autógrafo
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 16:15:36Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 19/12/2018 16:17:02Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto foi aprovado por unanimidade na 80ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 19/12/2018 16:12:48Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 19/12/2018 16:15:36Ação: Dispensa do prazo de Emenda pelo Plenário
Complemento da Ação: Após consulta ao Plenário pelo Sr. Presidente, o prazo de emenda do processo foi dispensado.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 11:38:06Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 18/12/2018 11:40:52Ação: Encaminhamento às Comissões Permanentes dentro do prazo de Emendas
Complemento da Ação: Encaminhamento do Proc. 13371/2018, PL 517/2018, de autoria dos Vers. Fernando Petiti e Juliana Fraga, para parecer.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 11:37:25Fase: Leitura em Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 18/12/2018 11:38:06Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na 80ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/12/2018 11:33:57Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 18/12/2018 11:37:25Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 80ª Sessão Ordinária, realizada em 18/12/2018. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Educação e Promoção Social. Término do prazo para emendas: 30/01/2019
Despacho Digital
Data de Recebimento: 17/12/2018 11:20:29Fase: Protocolo de Propositura Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 17/12/2018 11:20:29Ação: Propositura Protocolada
Despacho Digital