FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 485/2018 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 29/11/2018 18:32:22      N° Processo: 12258/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Dispões sobre a obrigatoriedade das agências bancárias estabelecidas no município de São José dos Campos, terem em seu quadro funcional, profissionais habilitados para atendimento aos clientes que necessitem de atendimento na Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 12/12/2018 Tipo: JustificativaNúmero: 15/2018
Justificativa ao Processo nº 12258/2018, PL 485/2018
Data: 06/12/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 76/2018
Pauta da 76ª Sessão Ordinária
Data: 06/12/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 76/2018
Resultado da pauta da 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 28/01/2019 13:59:33Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 14:02:34Ação: Decurso de Prazo
Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 12258/2018, Projeto de Lei nº 485/2018, de autoria do Ver. Maninho Cem por Cento, com prazo do RELATOR até 08/02/2018, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator. Devido ao erro desta Diretoria, o prazo para parecer destas Comissões foi prorrogado em 5 dias úteis, passando de 01/02/2018 para 08/20/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2018 17:10:51Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/12/2018 10:09:19Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da justificativa ao Processo nº 12258/2018, PL 485/2018, de autoria do Ver. Maninho Cem por Cento.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2018 17:08:41Fase: Leitura em Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 07/12/2018 17:10:51Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o projeto de Lei foi lido na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018, iniciando-se o prazo para apresentação de emendas, com término em 20/12/2018. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:03:26Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/12/2018 17:27:10Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 76ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 06/12/2018. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Término do prazo para emendas: 20/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 29/11/2018 18:32:22Fase: Protocolo de Propositura Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 29/11/2018 18:32:22Ação: Propositura Protocolada
Despacho Digital