Data de apresentação 21/11/2018 00:00:00
 N° Processo 798/2018
 N° Protocolo 11867/2018
 Ementa

Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos plásticos em hotéis, restaurantes, lanchonetes, bares e similares, assim considerados os estabelecimentos de produção e comercialização de alimentos e bebidas, no âmbito do Município de São José dos Campos.

 Autoria

Ver. Cyborg;

  Histórico da Tramitação 905 Dia(s), 5 horas, 45 minuto(s).

mai
2021
dez
nov
2018

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PL 20/2018 - Projeto de Lei

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação