FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 433/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/11/2018 11:21:49      N° Processo: 11306/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a determinar a Execução do Hino Nacional Brasileiro, nas escolas do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.


Norma Resultante: Lei Ordinária 9857/2018

Anexos da Proposição Principal


JUSTIFICATIVA

Anexos da Tramitação


Data: 21/12/2018 Tipo: Boletim do MunicípioNúmero: 2507/2018
Juntada da Publicação da Lei nº 9857/2018 no BM 2507 de 21/12/2018.
Data: 13/12/2018 Tipo: Lei OrdináriaNúmero: 9857/2018
Juntada da Lei nº 9857/2018, sancionada em 13/12/2018.
Data: 07/12/2018 Tipo: Ofício com recebimentoNúmero: 64/2018
nº 9897 - Autógrafos 76ª Sessão Ordinária
Data: 06/12/2018 Tipo: Autógrafo Número: 82/2018
Autógrafo Proc 11306/2018 - PL 433/2018
Data: 06/12/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 76/2018
Pauta da 76ª Sessão Ordinária
Data: 06/12/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 76/2018
Resultado da pauta da 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018.
Data: 08/11/2018 Tipo: Errata de Resultado da PautaNúmero: 68/2018
Errata do Resultado da Pauta da 68ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2018.
Data: 08/11/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 68/2018
Pauta assinada da 68ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2018.
Data: 08/11/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 68/2018
Resultado da Pauta da 68ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2018.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 29/01/2019 15:42:11Fase: Processo Arquivado - DTL Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 04/01/2019 09:29:05Fase: Arquivamento do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 04/01/2019 09:29:30Ação: Arquive-se
Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo supracitado, de autoria do Vereador(a) Cyborg, tendo em vista que sua tramitação foi finalizada. .
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 09:27:21Fase: Publicação da Lei no Site da Câmara Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 04/01/2019 09:29:05Ação: Publicação Realizada
Complemento da Ação: Lei nº 9857/2018 publicada no site da Cãmara: http://camarasempapel.camarasjc.sp.gov.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/LO98572018..htm
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 09:25:32Fase: Juntada de Publicação no Boletim do Município Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 04/01/2019 09:27:21Ação: Publicação Juntada
Complemento da Ação: Publicação da Lei nº 9857/2018 no BM 2507 de 21/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 09:24:17Fase: Aguardando Promulgação pelo Poder Executivo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 04/01/2019 09:25:32Ação: Lei Promulgada e Publicada
Complemento da Ação: Lei nº 9857/2018, sancionada em 13/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 04/01/2019 09:20:41Fase: Aguardando Sanção ou Veto Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 04/01/2019 09:24:17Ação: Projeto de Lei sancionado
Complemento da Ação: Lei nº 9857/2018, sancionada em 13/12/2018.
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Data de Recebimento: 10/12/2018 09:15:37Fase: Envio de Autógrafo por Ofício Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 10/12/2018 09:23:44Ação: Ofício Enviado ao Poder Executivo
Complemento da Ação: Juntada do Ofício nº 9897, encaminhando ao Poder Executivo os autógrafos das proposituras aprovadas na 76ª Sessão Ordinária.
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Data de Recebimento: 10/12/2018 09:05:10Fase: Elaboração de Autógrafo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 10/12/2018 09:10:34Ação: Autógrafo Elaborado
Complemento da Ação: Juntada de Autógrafo
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Data de Recebimento: 05/12/2018 18:00:45Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 07/12/2018 17:28:49Ação: Aprovado(a) por Unanimidade
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto e a Emenda nº 1 foram aprovados por unanimidade na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data de Recebimento: 05/12/2018 17:57:17Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/12/2018 18:00:45Ação: Encaminhamento ao Plenário dentro do prazo das Comissões Permanentes
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes pela maioria de seus membros, a propositura está em condições de ser deliberada pelo Plenário.
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Data de Recebimento: 27/11/2018 08:44:02Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 27/11/2018 08:45:30Ação: Decurso de Prazo
Complemento da Ação: Prazo decorrido SEM que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Processo nº 11306/2018, Projeto de Lei nº 433/2018, de autoria do Ver. Cyborg, com prazo do RELATOR até 10/12/2018, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
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Data de Recebimento: 09/11/2018 11:11:40Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 13/11/2018 08:45:34Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da errata do Resultado da Pauta da 68ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2018.
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Data de Recebimento: 09/11/2018 11:07:58Fase: Leitura em Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 09/11/2018 11:11:40Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei supracitado foi lido na 68ª Sessão Ordinária, realizada em 08/11/2018, e junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
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Data de Recebimento: 07/11/2018 17:39:34Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 07/11/2018 17:54:41Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 68ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 08/11/2018. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Educação e Promoção Social. Término do prazo para emendas: 26/11/2018.
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Data de Recebimento: 06/11/2018 11:21:49Fase: Protocolo de Propositura Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 06/11/2018 11:21:49Ação: Propositura Protocolada
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