FICHA DE PROPOSIÇÃO

Parecer Jurídico 7938/2018 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 13/09/2018 17:42:47      N° Processo: 9661/2018      N° Protocolo: 10040/2018

Ementa: Parecer Assessoria Jurídica - Proc. 9661/2018


Norma Resultante  

Proposição Principal

PL 377/2018 - Projeto de Lei

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 13/09/2018 17:42:47Fase: Anexar Parecer da Assessoria Jurídica ao processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 13/09/2018 17:42:47Fase: Protocolo de Parecer ao Processo Setor: Assessoria Juridica
Data de Envio: 13/09/2018 17:42:47Ação: Parecer Protocolado
Complemento da Ação: Parecer anexado ao processo e disponível para consulta.
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