FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 377/2018 PROPOSIÇÃO Acompanhe



Data de Apresentação: 05/09/2018 11:51:12      N° Processo: 9661/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a implementação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela Prefeitura de São José dos Campos.


Anexos da Proposição Principal


Justificativa.

Anexos da Tramitação


Data: 24/01/2019 Tipo: Anexo do resultado da PautaNúmero: 1/2019
Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 2/2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 2/2019
Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
Data: 06/12/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 76/2018
Pauta da 76ª Sessão Ordinária
Data: 06/12/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 76/2018
Resultado da pauta da 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018.

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: AguardandoFase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 24/01/2019 16:14:50Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/02/2019 11:39:22Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Processo redistribuído na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de janeiro de 2019, às Comissões Permanentes que tenham pendência de pareceres, em virtude da nova composição das Comissões para o biênio 2019/2020. Ainda, junto aos autos a Pauta, o Resultado da Pauta e Anexo Único da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/01/2019 15:00:02Fase: 1º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/01/2019 16:14:50Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Devido ao encerramento da sessão legislativa, reinicia-se a contagem dos adiamentos do referido processo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2018 17:19:48Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 07/12/2018 17:21:12Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:47:01Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/12/2018 17:47:27Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 76ª Sessão Ordinária a ser realizada em 06/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:46:36Fase: Aguardando Parecer das Comissões Permanentes - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/12/2018 17:47:01Ação: Pareceres das Comissões prolatados
Complemento da Ação: Recebidas as manifestações das Comissões Permanentes, o processo está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 18:33:33Fase: Prazo para apresentação de Emendas - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 25/09/2018 10:26:31Ação: Decurso de Prazo
Complemento da Ação: Decurso de prazo sem que tenham sido apresentadas emendas e encaminhamento às Comissões Permanentes para parecer no Proc. 9661/2018, PL 377/2018, de autoria do Verª. Dulce Rita, com prazo do RELATOR até 05/10/2018, e DEMAIS MEMBROS em 3 dias úteis após a manifestação do relator.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 06/09/2018 18:32:42Fase: Leitura em Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 06/09/2018 18:33:33Ação: Lido e Encaminhado
Complemento da Ação: Certifico que o processo foi lido na 50ª Sessão Ordinária, realizada em 06/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/09/2018 17:49:17Fase: Inclusão na Pauta para Leitura Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/09/2018 17:56:51Ação: Propositura incluída na Pauta para leitura em Rito Ordinário
Complemento da Ação: Inclusão do Processo para leitura na Pauta da 50ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 06/09/2018. Comissões Permanentes designadas: - Comissão de Justiça, Redação e Direitos Humanos; - Comissão de Economia, Finanças e Orçamento; - Comissão de Planejamento Urbano, Obras e Transportes; Término do prazo para emendas: 21/09/2018.
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Data de Recebimento: 05/09/2018 11:51:12Fase: Protocolo de Propositura Setor: Protocolo Automático
Data de Envio: 05/09/2018 11:51:12Ação: Propositura Protocolada
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