FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 30/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 31/01/2018 00:00:00      N° Processo: 992/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a função de Agente Fiscal de Proteção ao Animal doméstico e domesticado, e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Tramitação


Data: 31/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 4/2019
Pauta da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 31/01/2019.
Data: 31/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 4/2019
Resultado da pauta da 4ª Sessão Ordinária, realizada em 31/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Anexo do resultado da PautaNúmero: 1/2019
Anexo do Resultado da Pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 2/2019
Pauta da 2ª Sessão Ordinária realizada em 24/01/2019.
Data: 24/01/2019 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 2/2019
Resultado da pauta da 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24/01/2019.
Data: 13/12/2018 Tipo: Errata de Resultado da PautaNúmero: 78/2018
Errata do resultado da pauta da 78ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2018.
Data: 13/12/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 78/2018
Pauta da 78ª Sessão Ordinária
Data: 13/12/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 78/2018
Resultado da pauta da 78ª Sessão Ordinária realizada em 13/12/2018.
Data: 06/12/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 76/2018
Pauta da 76ª Sessão Ordinária
Data: 06/12/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 76/2018
Resultado da pauta da 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018.
Data: 25/10/2018 Tipo: Errata de Resultado da PautaNúmero: 64/2018
Errata do Resultado da Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.
Data: 25/10/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 64/2018
Pauta assinada da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.
Data: 25/10/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 64/2018
Resultado da Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018.
Data: 13/09/2018 Tipo: Pauta Sessão OrdináriaNúmero: 52/2018
Pauta da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2018
Data: 13/09/2018 Tipo: Resultado da PautaNúmero: 52/2018
Resultado da Pauta da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 10/04/2019 15:55:53Fase: Processo Arquivado - DTL Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 08/04/2019 10:41:21Fase: Arquivamento do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/04/2019 10:41:40Ação: Arquive-se
Complemento da Ação: Determino o arquivamento do processo supracitado, visto que o autor não mais detém o mandato de vereador, conforme Ato da Mesa nº 7, de 5 de fevereiro de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 10:40:38Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/04/2019 10:41:21Ação: Arquive-se
Complemento da Ação: Certifico que o Projeto de Lei nº 30/2018, referente ao Processo nº 992/2018, pode ser arquivado visto que o autor não mais detém mandato de vereador, conforme Ato da Mesa nº 7, de 5 de fevereiro de 2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 08/04/2019 10:26:28Fase: 1º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 08/04/2019 10:40:38Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 01/02/2019 11:11:11Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 01/02/2019 11:11:57Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 31/01/2019. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 30/01/2019 18:00:47Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 30/01/2019 18:01:14Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 4ª Sessão Ordinária a ser realizada em 31/01/2019.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/01/2019 15:43:39Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 28/01/2019 16:32:51Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Processo redistribuído na 2ª Sessão Ordinária, realizada em 24 de janeiro de 2019, às Comissões Permanentes que tenham pendência de pareceres, em virtude da nova composição das Comissões para o biênio 2019/2020. Ainda, junto aos autos a Pauta, o Resultado da Pauta e Anexo Único da referida sessão. Após análise, verificou-se que o Projeto de Lei nº 30/2018, referente ao Processo nº 992/2018, possui todos os pareceres prolatados e está em condições de ser deliberado pelo Plenário.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/01/2019 15:42:50Fase: 6º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/01/2019 15:43:39Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Devido ao encerramento da sessão legislativa, reinicia-se a contagem dos adiamentos do referido processo.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 20/12/2018 11:07:48Fase: 6º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 20/12/2018 11:08:15Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Errata do resultado da pauta da 78ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/12/2018 14:58:26Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 14/12/2018 15:00:16Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 78ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2018. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 18:06:00Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/12/2018 18:06:45Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 78ª Sessão Ordinária a ser realizada em 13/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/12/2018 18:04:51Fase: 5º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/12/2018 18:05:43Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 07/12/2018 17:12:43Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 07/12/2018 17:14:21Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 76ª Sessão Ordinária, realizada em 06/12/2018. Ainda, junto aos autos a Pauta assinada e o Resultado da Pauta da referida sessão
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:38:52Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/12/2018 17:39:22Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 76ª Sessão Ordinária a ser realizada em 06/12/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 05/12/2018 17:37:17Fase: 4º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 05/12/2018 17:38:52Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/10/2018 14:54:30Fase: 4º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 26/10/2018 14:56:33Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da Errata do Resultado da Pauta da 64ª Sessão Ordinária, realizada 25/10/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 26/10/2018 10:12:14Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 26/10/2018 10:48:53Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Votação da propositura adiada por 1 sessão na 64ª Sessão Ordinária, realizada em 25/10/2018, e juntada da Pauta assinada e do Resultado da Pauta da referida sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 24/10/2018 17:34:30Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/10/2018 17:35:01Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 64ª Sessão Ordinária a ser realizada em 25/10/2018.
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Data de Recebimento: 24/10/2018 17:30:39Fase: 3º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 24/10/2018 17:34:30Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Transcorridas as sessões solicitadas para o adiamento, a propositura está em condições de ser incluída na ordem do dia para discussão e votação.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 18/09/2018 11:07:16Fase: 3º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 18/09/2018 11:08:35Ação: Instrução do Processo
Complemento da Ação: Juntada da Pauta assinada e do Resultado da Pauta da 52ª Sessão Ordinária, realizada em 13/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 14/09/2018 17:00:44Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 14/09/2018 17:03:12Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: Processo adiado por 1 sessão na 52ª Sessão Ordinária realizada em 13/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2018 17:14:14Fase: Aguardando Inclusão em Pauta para Votação - Rito Ordinário Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/09/2018 17:14:23Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 52ª Sessão Ordinária a ser realizada em 13/09/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 12/09/2018 17:06:31Fase: 2º Adiamento Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 12/09/2018 17:14:14Ação: Decurso de Prazo de Adiamento
Complemento da Ação: Decorrido o prazo de adiamento, o processo está apto para ser discutido e votado na próxima Sessão.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/08/2018 11:12:43Fase: Discussão e Votação Única - Rito Ordinário Setor: Plenário (DTL)
Data de Envio: 31/08/2018 11:13:29Ação: Adiamento solicitado
Complemento da Ação: 2º Adiamento, por 1 sessão, solicitado na 48ª Sessão Ordinária realizada em 30/08/2018.
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Data de Recebimento: 29/08/2018 18:02:43Fase: Análise do Processo Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Envio: 29/08/2018 18:03:18Ação: Incluído em Pauta
Complemento da Ação: Encaminhamento do Processo para discussão e votação na 48ª Sessão Ordinária a ser realizada em 30/08/2018.
Despacho Digital
Data de Recebimento: 31/07/2018 18:00:00Fase: Migração de Processos Setor: MIGRAÇÃO
Data de Envio: 06/08/2018 21:41:42Ação: Procedimento Migração Concluído
Complemento da Ação: Processo Eletrônico migrado do Software GED para o Software de Virtualização do Poder Legislativo de São José dos Campos.
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