FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei 32/2002 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 05/03/2002 00:00:00      N° Processo: 1976/2002      N° Protocolo: /2002

Ementa: Dispõe sobre a proibição de participação de empresas privadas no valor recolhido a título de multa, e dá outras providências.


Anexos da Proposição Principal


Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 5.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 6).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 6).PDF
Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 6.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 7).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 7).PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 07-02-2013.PDF
Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 7.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 8).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 8).PDF
Pauta 2ª Sessão Ordinária 05-02-2015_assinada.PDF
Resultado_2ª Sessão Ordinária_05.02.2015.pdf
DESPACHO arquivamento.pdf{Assinado}
Pauta 3ª Sessão Ordinária 12-02-2009.PDF
Proc 2002_01976 Memorando 3.PDF
Pauta 1ª Sessão Ordinária de 01-02-2007.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 5).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 5).PDF
Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 4.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 4).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 4).PDF
Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 3.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 3).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 3).PDF
Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 2.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (em branco 2).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (em branco 2).PDF
Proc 2002_01976 Despacho de redistribuição 1.PDF
Proc 2002_01976 Memorando 2.PDF
Proc 2002_01976 Emenda 1.PDF
Proc 2002_01976 Memorando.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Assessoria Juridica.PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Economia (inválido).PDF
Proc 2002_01976 Parecer Comissão de Justiça (inválido).PDF
Pauta 9ª Sessão Ordinária de 07-03-2002.PDF
Proc 2002_01976 Justificativa.PDF
Proc 2002_01976 PL.PDF

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 25/09/2018 11:31:01Fase: Processo Arquivado - DTL Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 31/07/2018 18:00:00Fase: Migração de Processos Setor: MIGRAÇÃO
Data de Envio: 28/08/2018 19:14:19Ação: Procedimento Migração Concluído
Complemento da Ação: Processo Eletrônico migrado do Software GED para o Software de Virtualização do Poder Legislativo de São José dos Campos.
Despacho Digital