FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Complementar 40/2011 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/12/2011 00:00:00      N° Processo: 20725/2011      N° Protocolo: /2011

Ementa: Modifica a redação dos anexos 15-A e 15-B da Lei Complementar nº 248/10, que estabelece normas relativas ao parcelamento, uso e ocupação do solo em São José dos Campos, e dá outras providências.


Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/09/2018 17:26:43Fase: Processo Arquivado - DTL Setor: Diretoria Técnico Legislativa
Data de Recebimento: 31/07/2018 18:00:00Fase: Migração de Processos Setor: MIGRAÇÃO
Data de Envio: 28/08/2018 18:54:10Ação: Procedimento Migração Concluído
Complemento da Ação: Processo Eletrônico migrado do Software GED para o Software de Virtualização do Poder Legislativo de São José dos Campos.
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