Projeto de Lei Complementar 50/2013

 Data de apresentação 15/10/2013 00:00:00
 N° Processo 11638/2013
 N° Protocolo /2013
 Ementa

"Altera a Lei Complementar n° 453, de 8 de dezembro de 2011, com suas alterações, que 'Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.' e a Lei Complementar n° 56 de 24 de julho de 1992 que 'Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, de suas Fundações e Autarquias.".

 Autoria

Poder Executivo;

  Histórico da Tramitação 763 Dia(s), 20 horas, 3 minuto(s).