DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 635/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Complementar n. 634, de 17 de abril de 2020, que “Autoriza o Município a conceder, em caráter emergencial e excepcional, o adiantamento de parte da remuneração dos Professores eventuais contratados nos termos da Lei Complementar n. 187, de 2 de julho de 1999.”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/05/2020

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/2020

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar634 17/04/2020ALTERAAcrescenta o § 2º ao art. 2º da Lei Complementar nº 634, de 17 de abril de 2020.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui