DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.071/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar convênio com a Fundação Hélio Augusto de Souza, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 389/2019

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui