DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 10.046/2019


Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2020.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 340/2019

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui