DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.975/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria o Observatório do Mercado de Trabalho e da Formação Profissional e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/07/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 248/2019

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui