DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.908/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo implantar iluminação em travessias elevadas de grande circulação e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 10/04/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 485/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui