DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.899/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar uma estação de abastecimento para os carros elétricos da Guarda Municipal (GCM), nas UBS - Unidade Básica de Saúde e UPAs - Unidades de Pronto Atendimento.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui