DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.895/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilizar lâmpadas de LED (diodo emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos loteamentos e empreendimentos imobiliários no Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/03/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 488/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui