DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.887/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Inclui o parágrafo único ao art. 1º da Lei n. 8.312, de 29 de dezembro de 2010, que “Dispõe sobre o funcionamento da Feira da Barganha”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/02/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 265/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui