DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.875/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adesão pela rede municipal de ensino ao Programa de Escolas Associadas da UNESCO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/01/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 393/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui