DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 37/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara a nulidade do sorteio realizado na 76ª Sessão Ordinária, de 6 de dezembro de 2018, para composição da Comissão Processante.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2018

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui