DETALHES DA NORMA

Ato da Mesa 32/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece o regulamento para realização de Audiência Pública referente à LOA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/10/2018

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui