DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 613/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei Complementar n. 453, de 8 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências.".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 22/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui