DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.857/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a determinar a Execução do Hino Nacional Brasileiro nas escolas do ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 433/2018

Origem


Legislativo

Autoria


Ver. Cyborg

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui