DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.852/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos realizar demarcação de solo para estacionamento de carro oficial da segurança pública nas praças e áreas verdes, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 392/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui