DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.843/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Modifica a Lei Municipal n. 8.940, de 16 de maio de 2013, que “Dispõe sobre ruídos urbanos e proteção do bem-estar e do sossego público no âmbito do município de São José dos Campos”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 186/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui