DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.845/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 400/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui