DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.842/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Extingue cargos em comissão, de livre provimento, na estrutura da Administração Pública Direta de São José dos Campos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/11/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 429/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Termos


Servidor

Anexos


Descrição:

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui