Ementa: AUTORIZA O PLANTIO DE ÁRVORES DE PAU-BRASIL (PAUBRASILIA ECHINATA) NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.
Situação: Vigente
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 194/2018
Nº do Processo:   4885
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/11/1990MENCIONAInciso VII do Art. 93

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