DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.821/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental “Virei Vira-Lata”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/09/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 320/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui