DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.813/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar empresa de segurança e monitoramento para as Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Reabilitação do município de São José dos Campos, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/09/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 281/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui