DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 608/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o fomento para a realização de projetos esportivos não profissionais e culturais, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/07/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 15/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui