DETALHES DA NORMA

Resolução 02/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal, sobre a criação e extinção de cargos, sobre a criação de funções de confiança, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Resolução 2/2018

Origem


Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução1 24/01/2019ALTERAAltera múltiplos dispositivos.