DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.784/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a celebração de contrato de gestão, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/07/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 291/2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui