DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.761/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Ação Social Presidente Juscelino.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 457/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui