DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.755/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei n. 1.682, de 10 de outubro de 1973, que “Autoriza a constituição de uma sociedade de urbanização e dá outras providências na forma que especifica.”, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 244/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui