DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.753/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Social, objetivando a modernização do Banco de Alimentos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 193/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui