DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.752/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei n. 6.428, de 20 de novembro de 2003, que “Consolida a legislação municipal sobre assistência social.”, com redação dada pela Lei n. 7.348, de 6 de julho de 2007.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/06/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 235/2018

Origem


Executivo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui