DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.736/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a Lei n. 8.923, de 12 de abril de 2013, que "Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 173/2018

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui