DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.687/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem, do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a execução de obras e serviços de recapeamento e implantação de asfalto, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/04/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 135/2018

Origem


Legislativo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui