DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.681/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Projeto Jubal.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/03/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 346/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui