DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.677/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo, objetivando a transferência de recursos financeiros, para implantação do Projeto "Escola da Beleza - Depilação", e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 82/2018

Origem


Legislativo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui