DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.689/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Município, por intermédio da Secretaria de Educação e Cidadania, a celebrar Termo de Colaboração com o Centro Promocional de Eugênio de Melo, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil Amália Bondesan dos Santos, no Distrito de Eugênio de Melo, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/04/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 152/2018

Origem


Legislativo

Autoria


Poder Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui