DETALHES DA NORMA

Lei Ordinária 9.691/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o uso de asfalto ecológico, Asfalto Borracha, nas obras públicas de pavimentação e recapeamento realizadas no Município de São José dos Campos e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/04/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 453/2017

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui